No ano em que completa dez anos de existência, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) – sancionada em 07 de agosto de 2006 – pode sofrer uma alteração muito em breve. Para que ocorra a mudança, o Senado Federal terá que votar a favor do Projeto de Lei 324/2016, de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), o qual permite…
Dentre as várias inovações trazidas pelo CPC 2015 estão as mudanças nos processos que envolvem dívidas alimentares. Surge o questionamento: o que acontece ao devedor de alimentos ante o novo texto? Para compreender, confira a entrevista com o advogado Raimundo Cândido da Silva Junior, membro do IBDFAM: 1) O que o CPC 2015 trouxe de inovação na parte de execução…
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou, na tarde desta quinta-feira (22), a tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida,
Uma nova versão do PJeOficce composta pelo certificado da GlobalSign entrará em vigor a partir de terça-feira (18/6)
O certificado digital do PJeOffice, aplicativo que permite o acesso ao Processo Judicial eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), será substituído. Uma nova versão do PJeOficce composta pelo certificado da GlobalSign entrará em vigor a partir de terça-feira (18/6). O modelo do PJeOffice estará disponível para baixar a partir de sábado (15/6), por meio do link: http://www.tjpe.jus.br/ajuda/.
